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Jurisprudência


TJDF 307 - 1069836-07178982320178070000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO. MODUS OPERANDI. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. TROCA DE TIROS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade em concreto do crime revelada pelo modus operandi utilizado, qual seja, roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo ocorrido no período noturno, em frente a estacionamento de empresa de transporte coletivo, oportunidade em que subtraíram veículo e celulares de duas vítimas.Tal fundamento não se mostra abstrato e genérico, mas baseado em elementos concretos dos autos.  Ademais, logo após a consumação do delito, segundo a denúncia, a paciente e seu comparsa empreenderam fuga com o veículo subtraído, iniciando-se uma perseguição policial, na qual ainda houve troca de tiros com os policiais militares antes de ele ser detido. Assim, a forma como foi praticado do crime e o que se sucedeu de forma imediata demonstram a periculosidade social do paciente, o que causa severa intranqüilidade social, justificando a sua custodia cautelar como garantia da ordem pública, razão pela qual não há se falar em qualquer constrangimento ilegal. 3. O fato de o paciente supostamente ser primário, ter residência fixa, por si só não autoriza a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 4. Ordem denegada.    

Data do Julgamento : 25/01/2018
Data da Publicação : 30/01/2018
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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