TJDF 307 - 1069839-07002534820188070000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO E DE PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade em concreto do crime revelada pelo modus operandi utilizado, qual seja, disparo de arma de fogo, além portá-la com numeração suprimida, seletor de rajada e alçara de mira laser, o que denota a periculosidade do paciente. Esses fundamentos já justificam a prisão preventiva do paciente. Além disso, pode-se acrescer que o disparo de arma de fogo foi realizado no período noturno, o que obviamente aumenta a reprovabilidade de sua conduta. Como se não bastasse o já afirmado, o paciente foi condenado pelo crime previsto no artigo 2º, §§ 2º e 4º, inciso I da Lei 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa) a pena de 3 anos e 6 (seis) meses de reclusão, muito embora o decreto condenatória ainda não tenha transitado em julgado. Muito embora não tenha havido trânsito em julgado, tal condenação se mostra relevante para fins de se avaliar a necessidade de custódia cautelar, porquanto, apesar de condenado por organização criminosa armada, o paciente, ao que consta, voltou novamente a delinquir utilizando para tanto de arma de fogo, a qual tinha numeração suprimida e acessórios que revelam o seu intenso envolvimento com o mundo do crime ? seletor de rajada e alça de mira laser, de maneira mostra-se evidente o fundado receio de reiteração criminosa. Todos os elementos acima apresentados indicam a presença do periculum libertatis, justificando a custódia cautelar do paciente como garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO E DE PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade em concreto do crime revelada pelo modus operandi utilizado, qual seja, disparo de arma de fogo, além portá-la com numeração suprimida, seletor de rajada e alçara de mira laser, o que denota a periculosidade do paciente. Esses fundamentos já justificam a prisão preventiva do paciente. Além disso, pode-se acrescer que o disparo de arma de fogo foi realizado no período noturno, o que obviamente aumenta a reprovabilidade de sua conduta. Como se não bastasse o já afirmado, o paciente foi condenado pelo crime previsto no artigo 2º, §§ 2º e 4º, inciso I da Lei 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa) a pena de 3 anos e 6 (seis) meses de reclusão, muito embora o decreto condenatória ainda não tenha transitado em julgado. Muito embora não tenha havido trânsito em julgado, tal condenação se mostra relevante para fins de se avaliar a necessidade de custódia cautelar, porquanto, apesar de condenado por organização criminosa armada, o paciente, ao que consta, voltou novamente a delinquir utilizando para tanto de arma de fogo, a qual tinha numeração suprimida e acessórios que revelam o seu intenso envolvimento com o mundo do crime ? seletor de rajada e alça de mira laser, de maneira mostra-se evidente o fundado receio de reiteração criminosa. Todos os elementos acima apresentados indicam a presença do periculum libertatis, justificando a custódia cautelar do paciente como garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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