TJDF 307 - 1069847-07174106820178070000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA NÃO EVIDENCIADO. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO MAIS ADEQUADA. FIANÇA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo apurado no Auto de Prisão em Flagrante, o paciente, embora estivesse na companhia dos demais indiciados fazendo compras no Shopping com cartão de outra pessoa, só teria adquirido um óculos de sol como proveito da prática delitiva, haja vista que os demais objetos foram encontrados no automóvel dirigido por Roberto Moreira dos Anjos Neto. Ademais, o paciente não responde a nenhum outro processo penal, conforme certidão de antecedentes constante no ID 3018346. Como se não bastasse isso, tem emprego fixo e lícito no ramo de petshops no Distrito Federal. Diante das condições pessoais favoráveis e de o crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, mostra-se indicada no caso dos autos a imposição de medida cautelar diversa da prisão, haja vista não haver fundado receio de reiteração criminosa, tampouco o modus operandi revela a periculosidade em concreto do paciente. 2. Como se trata de crime contra o patrimônio, a medida cautelar diversa da prisão mais apropriada é a fiança, vez que se trata de contracautela de natureza pecuniária, o que seguramente inibirá a prática de novos delitos dessa natureza, porquanto caso isso ocorra ela poderá ser perdida pelo paciente. Para tanto, arbitro a fiança em R$ 10.000,00 (dez mil reais) nos termos do inciso II do artigo 325 do Código de Processo Penal. 3. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA NÃO EVIDENCIADO. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO MAIS ADEQUADA. FIANÇA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo apurado no Auto de Prisão em Flagrante, o paciente, embora estivesse na companhia dos demais indiciados fazendo compras no Shopping com cartão de outra pessoa, só teria adquirido um óculos de sol como proveito da prática delitiva, haja vista que os demais objetos foram encontrados no automóvel dirigido por Roberto Moreira dos Anjos Neto. Ademais, o paciente não responde a nenhum outro processo penal, conforme certidão de antecedentes constante no ID 3018346. Como se não bastasse isso, tem emprego fixo e lícito no ramo de petshops no Distrito Federal. Diante das condições pessoais favoráveis e de o crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, mostra-se indicada no caso dos autos a imposição de medida cautelar diversa da prisão, haja vista não haver fundado receio de reiteração criminosa, tampouco o modus operandi revela a periculosidade em concreto do paciente. 2. Como se trata de crime contra o patrimônio, a medida cautelar diversa da prisão mais apropriada é a fiança, vez que se trata de contracautela de natureza pecuniária, o que seguramente inibirá a prática de novos delitos dessa natureza, porquanto caso isso ocorra ela poderá ser perdida pelo paciente. Para tanto, arbitro a fiança em R$ 10.000,00 (dez mil reais) nos termos do inciso II do artigo 325 do Código de Processo Penal. 3. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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