TJDF 307 - 1069860-07172495820178070000
Prisão preventiva. Violência doméstica. Integridade da vítima. 1 - No âmbito da L. 11.340/06, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial. 2 - A prisão cautelar nos crimes de violência doméstica se justifica quando indispensável a assegurar a integridade física da vítima ou de seus familiares, como, na hipótese, em que o paciente, tentou agredir a companheira com uma faca, deu um soco no rosto dela e a ameaçou de morte. 3 - Na via estreita do habeas corpus não é possível o exame aprofundado de provas, de forma a verificar se os fatos ocorreram de maneira diferente da descrita no auto de prisão em flagrante. 4 - Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente não são suficientes para impedir a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam. 5 - Ordem denegada.
Ementa
Prisão preventiva. Violência doméstica. Integridade da vítima. 1 - No âmbito da L. 11.340/06, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial. 2 - A prisão cautelar nos crimes de violência doméstica se justifica quando indispensável a assegurar a integridade física da vítima ou de seus familiares, como, na hipótese, em que o paciente, tentou agredir a companheira com uma faca, deu um soco no rosto dela e a ameaçou de morte. 3 - Na via estreita do habeas corpus não é possível o exame aprofundado de provas, de forma a verificar se os fatos ocorreram de maneira diferente da descrita no auto de prisão em flagrante. 4 - Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente não são suficientes para impedir a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam. 5 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JAIR SOARES
Mostrar discussão