TJDF 307 - 1069867-07176245920178070000
Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma e munição de uso permitido. 1 ? Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 2 ? A quantidade de substância entorpecente encontrada com o amigo do paciente (977,07g de maconha), que estava com ele, além de portar arma de fogo e munição de uso permitido, demonstra a gravidade concreta do crime, justificando a constrição cautelar como garantia da ordem pública. 3 - Ordem denegada.
Ementa
Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma e munição de uso permitido. 1 ? Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 2 ? A quantidade de substância entorpecente encontrada com o amigo do paciente (977,07g de maconha), que estava com ele, além de portar arma de fogo e munição de uso permitido, demonstra a gravidade concreta do crime, justificando a constrição cautelar como garantia da ordem pública. 3 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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