TJDF 307 - 1069871-07001443420188070000
Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Emprego de arma. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente poderá decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 ? Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 3 ? A gravidade do crime (roubo circunstanciado com emprego de arma), evidenciada pelas circunstâncias em que cometido ? em via pública, local de diversos bares e frequentado por inúmeras pessoas -, com o paciente ameaçando com arma de fogo e exigindo que ela lhe entregasse a bolsa e a chave do veículo ? que foram entregues - justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública. 4 - Condições pessoais favoráveis dos pacientes não impedem a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam, como garantia da ordem pública. 5 - Ordem denegada.
Ementa
Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Emprego de arma. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente poderá decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 ? Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 3 ? A gravidade do crime (roubo circunstanciado com emprego de arma), evidenciada pelas circunstâncias em que cometido ? em via pública, local de diversos bares e frequentado por inúmeras pessoas -, com o paciente ameaçando com arma de fogo e exigindo que ela lhe entregasse a bolsa e a chave do veículo ? que foram entregues - justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública. 4 - Condições pessoais favoráveis dos pacientes não impedem a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam, como garantia da ordem pública. 5 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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