TJDF 307 - 1069881-07178653320178070000
HABEAS CORPUS. CRIME DE TENTATIVA ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NOVO CRIME PRATICADO NO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA POR PRÁTICA DE CRIME SEMELHANTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Devem ser mantidas as decisões que decretaram a prisão preventiva do paciente, pois o crime de tentativa de estelionato mediante o uso de documentos falsos foi praticado enquanto o paciente encontrava-se no gozo do benefício de liberdade provisória recentemente deferida pela prática de crime semelhante, o que demonstra efetivo risco à ordem pública, diante da reiteração criminosa. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TENTATIVA ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NOVO CRIME PRATICADO NO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA POR PRÁTICA DE CRIME SEMELHANTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Devem ser mantidas as decisões que decretaram a prisão preventiva do paciente, pois o crime de tentativa de estelionato mediante o uso de documentos falsos foi praticado enquanto o paciente encontrava-se no gozo do benefício de liberdade provisória recentemente deferida pela prática de crime semelhante, o que demonstra efetivo risco à ordem pública, diante da reiteração criminosa. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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