EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, TENTADO E CONSUMADO. RUFIANISMO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA.  1. A decretação da prisão da preventiva exige a presença concomitante: dos dois pressupostos ?stricto sensu? do ?fumus comissi delicti? (prova da materialidade e indícios de autoria ? artigo 312, CPP); de ao menos um dos fundamentos do ?periculum libertatis? (artigo 312, CPP); e uma das condições de admissibilidade (artigo 313, CPP). 2. A paciente foi denunciada por pelos delitos de homicídio qualificado pelo motivo torpe e uso de meio que dificultou a defesa das vítimas (artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal), rufianismo (artigo 230, § 2º, do Código Penal) e coação no curso do processo (artigo 344, ?caput?, do Código Penal). 3. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da segregação cautelar com fundamento na garantida da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, evidenciada pelas circunstâncias do fato. 4. Acertada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da segregação cautelar com fundamento na conveniência da instrução criminal, diante das notícias de que a paciente estaria ameaçando testemunhas, efetivamente aterrorizando-as ao ponto de requererem sigilo de seus dados. 5. Ordem denegada.