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Jurisprudência


TJDF 307 - 1069903-07168156920178070000

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBOS SEQUENCIADOS COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. PACIENTE QUE, JUNTO COM DOIS COMPARSAS, ABORDA ESTUDANTES À SAÍDA DA ESCOLA NO TRAJETO ATÉ O PONTO DE ÔNIBUS PARA SUBTRAIR TELEFONES CELULARES. A COMUNICAÇÃO DOS FATOS À POLÍCIA ENSEJOU POUCO DEPOIS A PRISÃO FLAGRANCIAL, QUE FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA PELO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REGISTRO DE PASSAGEM PELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DE RECENTE CONCESSÃO DE SURSIS PROCESSUAL EM AÇÃO PENAL POR CRIME DE FURTO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante depois de praticar dois roubos, um tentado com concurso de pessoas e o segundo consumado com uso de arma e concurso de pessoas: junto com dois comparsas, o paciente abordou um estudante à saída da escola, no caminho da parada de ônibus e tentou lhe tomar o telefone celular, mas a vítima o empurrou e fugiu em desabalada carreira. Minutos depois, no mesmo local, abordou outro aluno e o ameaçou com a pistola que o comparsa levava à cintura, para em seguida lhe tomar o celular. 2 A prisão preventiva é necessária para conter a periculosidade evidenciada nas próprias ações criminosas e nos antecedentes do paciente. O roubo a estudantes ameaçados com pistola e mediante o concurso de pessoas à saída da escola, revela insensibilidade moral e elevada propensão ao crime. Muitos assaltos à mão armada terminam em latrocínio, representando pesadelo constante na vida de qualquer cidadão brasileiro. Há também o registro passagem pelo Juízo da Infância e da Juventude, além de ter sido o beneficiado recentemente com sursis processual em ação penal na qual fora denunciado por furto. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 25/01/2018
Data da Publicação : 02/02/2018
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : GEORGE LOPES
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