TJDF 307 - 1069912-07171283020178070000
HABEAS CORPUS ? COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ? CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ? PRISÃO PREVENTIVA ? INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE ? PERICULOSIDADE DO AGENTE ? REITERAÇÃO ? GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? LIBERDADE PROVISÓRIA ? DENEGAÇÃO. I. Presentes indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão preventiva deve ser mantida. II. Não há ilegalidade na decisão judicial que, amparada na Lei Maria da Penha, decreta prisão preventiva do paciente ao constatar que as medidas protetivas não se mostraram suficientes diante da reiteração de condutas que indicam a periculosidade do paciente. III. As circunstâncias do delito demonstram que as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas. Não se trata de descumprimento de medida protetiva já vencida mas de fatos novos que autorizam a cautela. IV. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS ? COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ? CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ? PRISÃO PREVENTIVA ? INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE ? PERICULOSIDADE DO AGENTE ? REITERAÇÃO ? GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? LIBERDADE PROVISÓRIA ? DENEGAÇÃO. I. Presentes indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão preventiva deve ser mantida. II. Não há ilegalidade na decisão judicial que, amparada na Lei Maria da Penha, decreta prisão preventiva do paciente ao constatar que as medidas protetivas não se mostraram suficientes diante da reiteração de condutas que indicam a periculosidade do paciente. III. As circunstâncias do delito demonstram que as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas. Não se trata de descumprimento de medida protetiva já vencida mas de fatos novos que autorizam a cautela. IV. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
31/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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