TJDF 307 - 1069924-07170191620178070000
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HAEDUM. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PACIENTE QUE INTEGRAVA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TINHA A SEU ENCARGO CONFECCIONAR PLACAS FALSAS E OUTROS SINAIS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR. A ORGANIZAÇÃO SE DEDICAVA A FURTOS, ROUBOS E RECEPTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS PARA REVENDÊ-LOS NA BAHIA. PRISÃO DECRETADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO, ANTE A PROVA EMPRESTADA DE OUTRO PROCESSO QUE INVESTIGAVA ORGANIZAÇÃO ASSEMELHADA. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1 Paciente denunciado por infringir os artigos 2º, § 2º, da Lei 12.850/2013 e 311 do Código Penal, porque entre 2016 e 2017 integrou organização criminosa dedicada a furtos, roubos e receptação de veículos no Distrito Federal, cujos sinais identificadores adulterava, junto com os documentos de circulação viária, para revendê-los na Bahia com aparência de legalidade. Ele era responsável por confeccionar placas falsas, etiquetas adesivas e decalques para vidros colocados nos automóveis subtraídos. 2 A prisão preventiva se justifica quando decretada durante a instrução a pedido do Ministério Público fundado em interceptações telefônicas que apuravam a continuidade do envolvimento do paciente nos crimes, esmo depois de denunciado. Os diálogos gravados comprovam que possui vínculos estreitos com outros criminosos e nunca parou de agir na ilegalidade, mesmo depois da denúncia recebida, justificando-se a custódia como garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HAEDUM. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PACIENTE QUE INTEGRAVA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TINHA A SEU ENCARGO CONFECCIONAR PLACAS FALSAS E OUTROS SINAIS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR. A ORGANIZAÇÃO SE DEDICAVA A FURTOS, ROUBOS E RECEPTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS PARA REVENDÊ-LOS NA BAHIA. PRISÃO DECRETADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO, ANTE A PROVA EMPRESTADA DE OUTRO PROCESSO QUE INVESTIGAVA ORGANIZAÇÃO ASSEMELHADA. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1 Paciente denunciado por infringir os artigos 2º, § 2º, da Lei 12.850/2013 e 311 do Código Penal, porque entre 2016 e 2017 integrou organização criminosa dedicada a furtos, roubos e receptação de veículos no Distrito Federal, cujos sinais identificadores adulterava, junto com os documentos de circulação viária, para revendê-los na Bahia com aparência de legalidade. Ele era responsável por confeccionar placas falsas, etiquetas adesivas e decalques para vidros colocados nos automóveis subtraídos. 2 A prisão preventiva se justifica quando decretada durante a instrução a pedido do Ministério Público fundado em interceptações telefônicas que apuravam a continuidade do envolvimento do paciente nos crimes, esmo depois de denunciado. Os diálogos gravados comprovam que possui vínculos estreitos com outros criminosos e nunca parou de agir na ilegalidade, mesmo depois da denúncia recebida, justificando-se a custódia como garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
02/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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