TJDF 307 - 1069982-07002647720188070000
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE CONCRETA NÃO EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mostra-se inviável a decretação da prisão preventiva para garantir a ordem pública quando não se indica, de forma concreta e individualizada, o risco que a liberdade do paciente proporcionará à sociedade. 2. No caso dos autos, apesar de ser digno de reprovação, o delito narrado não é, de per si, suficiente para evidenciar a periculosidade do paciente. Ademais, vê-se que o paciente é primário, não ostenta antecedentes, comprovou ocupação lícita e endereço onde poderá ser encontrado, bem como apresentou detalhes do fato ao ser interrogado extrajudicialmente, circunstâncias estas que, somadas a ausência de qualquer outro elemento robusto que indiquem a sua periculosidade concreta, autorizam a liberdade provisória. 3. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE CONCRETA NÃO EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mostra-se inviável a decretação da prisão preventiva para garantir a ordem pública quando não se indica, de forma concreta e individualizada, o risco que a liberdade do paciente proporcionará à sociedade. 2. No caso dos autos, apesar de ser digno de reprovação, o delito narrado não é, de per si, suficiente para evidenciar a periculosidade do paciente. Ademais, vê-se que o paciente é primário, não ostenta antecedentes, comprovou ocupação lícita e endereço onde poderá ser encontrado, bem como apresentou detalhes do fato ao ser interrogado extrajudicialmente, circunstâncias estas que, somadas a ausência de qualquer outro elemento robusto que indiquem a sua periculosidade concreta, autorizam a liberdade provisória. 3. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
30/01/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão