TJDF 307 - 1069990-07173491320178070000
Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. 1 ? Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 2 ? A quantidade de substância entorpecente encontrada com o paciente (640g de maconha), assim como balança de precisão, valores em dinheiro - indicando que o paciente faz do tráfico de substâncias entorpecentes meio de vida -, além de ter em sua residência 8 munições de uso permitido, calibre 32, demonstram a gravidade concreta do crime, justificando a constrição cautelar como garantia da ordem pública. 3 - Ordem denegada.
Ementa
Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. 1 ? Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 2 ? A quantidade de substância entorpecente encontrada com o paciente (640g de maconha), assim como balança de precisão, valores em dinheiro - indicando que o paciente faz do tráfico de substâncias entorpecentes meio de vida -, além de ter em sua residência 8 munições de uso permitido, calibre 32, demonstram a gravidade concreta do crime, justificando a constrição cautelar como garantia da ordem pública. 3 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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