HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. IMPORTUNAÇÃO DA TRANQUILIDADE DA VÍTIMA. FATO OCORRIDO HÁ MAIS DE SEIS MESES. PACIENTE PRESO HÁ 13 (TREZE) DIAS. IDOSO. PECULIARIEDADE DA SITUAÇÃO EM EXAME. MEDIDA QUE JÁ CUMPRIU SUA FUNÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva do paciente foi decretada em 30.6.2017 em virtude do descumprimento de medida protetiva de urgência decretada em seu desfavor, quais sejam, afastamento do lar, proibição de contato e de aproximação com a vítima, tudo no bojo do processo no qual restou condenado pela prática da contravenção penal prevista no artigo 65, caput da Lei de Contravenções Penais. 2. O mandado de prisão preventiva foi cumprido em 19.1.2018, estando o paciente preso há 13 (treze) dias. 3. O descumprimento das medidas protetivas por parte do paciente é evidente e notório. Desse modo, a prisão preventiva se justifica como forma de garantir a integridade psicológica da vítima abalada em razão dos anos sombrios de convivência com o paciente. 4. O descumprimento das medidas protetivas ocorreu há mais de um semestre, sem que o paciente tenha voltado a importunar a vítima. Desse modo, entendo que o tempo de prisão do paciente em virtude da preventiva decretada em 30.6.2017 ? 13 (treze) dias ? já foi o suficiente para ele entender a seriedade das medidas protetivas e os efeitos de seu descumprimento. Associado a isso, há a idade avançada do paciente, cerca de 75 (setenta e cinco) anos de idade (nascido em 23.3.1943), o que deve ser valorado na situação dos autos. Desse modo, considerando a situação específica dos autos, entendo que o tempo em que o acusado está preso preventivamente já cumpriu o papel de inibi-lo no descumprimento das medidas protetivas já deferidas, o que impõe a sua colocação em liberdade. 5. Ordem concedida.