HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PACIENTE QUE FORÇA MULHER À CONJUNÇÃO CARNAL E AO SEXO PENILINGUS, AMEAÇANDO-A COM PISTOLA. RÉU PRESO HÁ MAIS DE DUZENTOS DIAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA CONFIGURADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. WRIT PREJUDICADO. 1 Paciente denunciado por infringir o artigo 213 do Código Penal, porque forçou mulher à conjunção carnal e ao sexo penilingus, ameaçando-a com arma de fogo. A vítima estava no carro dele a caminho de determinado local para fazer um ?programa sexual?, mas desistiu quando ele tomou outra direção, tentando em vão escapulir, já que as portas estavam travadas; ele então sacou uma pistola e a obrigou ao coito vaginal sem preservativo e, ainda, à felação, abandonando-a nua em via pública. Teve a prisão temporária decretada e, decorrido o prazo máximo, também a preventiva, para garantia da ordem pública. 2 Neste caso, houve evidente excesso de prazo, pois o paciente ficou segregado cautelarmente por mais de duzentos dias, considerada também a prisão temporária, sem que a Defesa tenha dado causa a qualquer demora, devendo-se tal delonga, na realidade, às deficiências do próprio aparato estatal de justiça e ao desinteresse da vítima pelo deslinde dos fatos. A audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/10/2017 foi infrutífera porque a vítima e a testemunha ocular não foram localizadas, nada obstante diversas diligências do Ministério Público, sendo o ato processual remarcado duas vezes. Diante do sumiço da vítima e de testemunha ocular, o Ministério Público desistiu de sua oitiva, contentando-se com o depoimento do policial militar que acudiu a vítima. A audiência de instrução marcada para o dia 18/12/2017 foi exitosa, colhendo-se o depoimento do referido agente público e interrogando-se o réu. As partes apresentaram alegações finais por memorais, vindo a lume a sentença em 31/01/2018. Ressalta-se ainda que se trata de ação penal singela, com apenas um réu e uma vítima, residentes no Distrito Federal, sem necessidade de diligências demoradas. Assim, é certo que a duração da prisão de natureza cautelar extrapolou os limites proporcionais e razoáveis, afrontando a Constituição Federal na parte que determina que o julgamento seja rápido e eficaz. Todavia, liberado o paciente, cessa o constrangimento ilegal, não mais subsistindo os fundamentos da impetração. 3 Habeas corpus prejudicado.