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Jurisprudência


TJDF 307 - 1072074-07000551120188070000

Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CONHECIMENTO PARCIAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO JUÍZO DE CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS. COAÇÃO A TESTEMUNHAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Deve o habeas corpus ser conhecido somente parcialmente, quando o pedido de recambiamento do paciente para presídio localizado na Comarca de Planaltina de Goiás/GO ainda não tenha sido apreciado no Juízo de Conhecimento, senão haverá supressão de instância. 2. O fato de o paciente estar sendo acusado pela prática, em tese, do crime de homicídio; aliado às circunstâncias fáticas em que as condutas foram praticadas, bem como a notícias nos autos de que ele estaria coagindo testemunhas, demonstram, de forma concreta, a periculosidade do agente, e, consequentemente, a necessidade de garantir-se a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, com a restrição cautelar de sua liberdade. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 01/02/2018
Data da Publicação : 07/02/2018
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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