TJDF 307 - 1073853-07007202720188070000
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. CÁRCERE PRIVADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS, FUNDAMENTOS E REQUISITOS PARA A PRISÃO CAUTELAR. LEGALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. PARECER ACOLHIDO. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes indícios de autoria e prova da materialidade, configurado o pressuposto para a prisão preventiva (fumus comissi delicti). 2. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da segregação cautelar, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, evidenciadas, sobretudo, pela extrema gravidade dos supostos delitos praticados pelo paciente e o risco de destruição das provas produzidas. 3. O fato de o paciente não ter sido localizado não conduz, por si só, à decretação da prisão preventiva, todavia, a fuga do distrito da culpa revela sua intenção de se furtar à aplicação da lei penal, sendo suficiente para o decreto da prisão cautelar. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. CÁRCERE PRIVADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS, FUNDAMENTOS E REQUISITOS PARA A PRISÃO CAUTELAR. LEGALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. PARECER ACOLHIDO. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes indícios de autoria e prova da materialidade, configurado o pressuposto para a prisão preventiva (fumus comissi delicti). 2. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da segregação cautelar, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, evidenciadas, sobretudo, pela extrema gravidade dos supostos delitos praticados pelo paciente e o risco de destruição das provas produzidas. 3. O fato de o paciente não ter sido localizado não conduz, por si só, à decretação da prisão preventiva, todavia, a fuga do distrito da culpa revela sua intenção de se furtar à aplicação da lei penal, sendo suficiente para o decreto da prisão cautelar. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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