TJDF 307 - 1074246-00002019320188070000
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS II e IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO INDEFERIDOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. Demonstrado que o réu fugiu do lugar onde morava, sendo preso preventivamente fora dos limites do Distrito Federal, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se a denúncia narra que o paciente praticou o crime movido pela futilidade em razão de discussão banal com uma pessoa embriagada, bem assim que empregou recurso que dificultou a defesa da vítima, que estava desarmada e foi alvejada de surpresa com um disparo a curta distância contra a sua cabeça, tem-se como demonstrada a periculosidade do paciente que se denota do próprio fato-crime. A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS II e IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO INDEFERIDOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. Demonstrado que o réu fugiu do lugar onde morava, sendo preso preventivamente fora dos limites do Distrito Federal, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se a denúncia narra que o paciente praticou o crime movido pela futilidade em razão de discussão banal com uma pessoa embriagada, bem assim que empregou recurso que dificultou a defesa da vítima, que estava desarmada e foi alvejada de surpresa com um disparo a curta distância contra a sua cabeça, tem-se como demonstrada a periculosidade do paciente que se denota do próprio fato-crime. A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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