TJDF 307 - 1075080-07006077320188070000
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. ORDEM DENEGADA. 1. Impõe-se a manutenção da prisão cautelar, quando presentes os requisitos legais e havendo indícios suficientes da autoria e da materialidade delitivas, sobretudo diante da necessidade de resguardo da ordem pública. 2. São impertinentes a adoção de medidas cautelares diversas da prisão quando as circunstâncias em que o crime foi praticado e seu modus operandi indicam que outra medida é inadequada e insuficiente para o resguardo da ordem pública. 3. Correta a decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva, para garantia da ordem pública, com fundamento na periculosidade latente do agente, evidenciada pela sua reiteração delitiva, a demonstrar a insuficiência das medidas cautelares diversas da segregação. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. ORDEM DENEGADA. 1. Impõe-se a manutenção da prisão cautelar, quando presentes os requisitos legais e havendo indícios suficientes da autoria e da materialidade delitivas, sobretudo diante da necessidade de resguardo da ordem pública. 2. São impertinentes a adoção de medidas cautelares diversas da prisão quando as circunstâncias em que o crime foi praticado e seu modus operandi indicam que outra medida é inadequada e insuficiente para o resguardo da ordem pública. 3. Correta a decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva, para garantia da ordem pública, com fundamento na periculosidade latente do agente, evidenciada pela sua reiteração delitiva, a demonstrar a insuficiência das medidas cautelares diversas da segregação. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
15/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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