HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I, II e V, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE RELAXADA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO REVENTIVA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA EM LIBERDADE PROVISÓRIA -. DENEGAÇÃO DO WRIT. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Os autos revelam que, em tese, agentes se associaram, planejaram a ação delitiva, empregaram arma de fogo e veículo para garantir o êxito da empreitada criminosa e um deles, portando arma de fogo abordou as vítimas na garagem da residência, anunciou o assalto mantendo todas no interior do imóvel e passou a arrecadar os bens ali existentes que foram levados pelos infratores no veículo. Em hipóteses que tais, a decretação da prisão preventiva não configura constrangimento ilegal, máxime em se tratando de paciente que se encontrava em liberdade provisória. Se em razão de declinação de competência o feito passou a tramitar perante o Juízo competente, que ratificou as decisões anteriores, não se vislumbra nulidade a ser reparada com a impetração do writ.