TJDF 307 - 1076927-07012728920188070000
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I, e II DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ? PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se os autos revelam que os agentes se associaram, planejaram a ação delitiva, dividiram as tarefas e, mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo, subtraíram os aparelhos celulares das vítimas e fugiram utilizando bicicleta, tem-se como demonstrada a periculosidade dos infratores. Em hipóteses que tais, a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública e o indeferimento do pedido de revogação da prisão não configuram constrangimento ilegal. A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva, como na espécie.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I, e II DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ? PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se os autos revelam que os agentes se associaram, planejaram a ação delitiva, dividiram as tarefas e, mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo, subtraíram os aparelhos celulares das vítimas e fugiram utilizando bicicleta, tem-se como demonstrada a periculosidade dos infratores. Em hipóteses que tais, a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública e o indeferimento do pedido de revogação da prisão não configuram constrangimento ilegal. A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva, como na espécie.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
26/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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