TJDF 307 - 1076932-00010081620188070000
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO POR CINCO VEZES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Comprovado que o paciente não foi localizado para citação no endereço declinado nos autos e que deixou de atender as ligações efetuadas para o número deixado para receber recados, fica evidenciada a intenção de se furtar à aplicação da lei penal. 2. A decisão constritiva está devidamente fundamentada, motivo pelo qual não há constrangimento ilegal a ser sanado. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO POR CINCO VEZES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Comprovado que o paciente não foi localizado para citação no endereço declinado nos autos e que deixou de atender as ligações efetuadas para o número deixado para receber recados, fica evidenciada a intenção de se furtar à aplicação da lei penal. 2. A decisão constritiva está devidamente fundamentada, motivo pelo qual não há constrangimento ilegal a ser sanado. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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