HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS E 04 MESES. PACIENTE PRONUNCIADO E JULGADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DO FEITO A PARTIR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. ORDEM DENEGADA. A regra constante do Estatuto Fundamental assegurando a ?razoável duração do processo? e a ?celeridade de sua tramitação? traduz-se em conceito aberto, requerendo análise concreta, caso a caso. Os autos revelam que a ação penal tramitou regularmente até que sobreveio a condenação do acusado pelo Conselho de Sentença, entretanto foi provido o recurso de apelação para anular o julgamento. Em hipóteses que tais, é natural uma maior demora no desfecho da ação penal, o que, por si só, não configura constrangimento ilegal, visto que o excesso de prazo não decorre com exclusividade da soma aritmética dos prazos processuais e somente poderá ser reconhecido quando houver demora injustificada na tramitação do feito.