main-banner

Jurisprudência


TJDF 307 - 1076944-07005972920188070000

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se verifica o constrangimento ilegal na conversão da prisão em flagrante em preventiva de paciente detido em razão de manter a vítima em cárcere privado, obstruindo o acesso à residência por meio de tábuas de madeira e placas de concreto, além de ter deixado o som alto para que vizinhos não ouvissem os gritos de socorro. 2. Ordem denegada.  

Data do Julgamento : 22/02/2018
Data da Publicação : 28/02/2018
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : CARLOS PIRES SOARES NETO
Mostrar discussão