TJDF 307 - 1077014-07008467720188070000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade em concreto do crime, pelo modus operandi utilizado para a prática do crime de roubo, qual seja, assalto a loja de aparelhos celulares no período matutino, praticada por várias pessoas, dentre as quais um adolescente, contra diversas vítimas, além de ter sido utilizada arma de fogo para a prática da empreitada criminosa. Tal proceder demonstra a periculosidade social do paciente, vez que se uniu a outras pessoas para praticar assalto de tamanha ousadia e agressividade às vítimas, o que, por certo, causa severa intranquilidade social na comunidade. Portanto, a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos e idôneos para legitimar sua custódia cautelar, a qual deve ser mantida. 3. O fato de o paciente supostamente ser primário, ter residência fixa, por si só não autoriza a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que sejam determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade em concreto do crime, pelo modus operandi utilizado para a prática do crime de roubo, qual seja, assalto a loja de aparelhos celulares no período matutino, praticada por várias pessoas, dentre as quais um adolescente, contra diversas vítimas, além de ter sido utilizada arma de fogo para a prática da empreitada criminosa. Tal proceder demonstra a periculosidade social do paciente, vez que se uniu a outras pessoas para praticar assalto de tamanha ousadia e agressividade às vítimas, o que, por certo, causa severa intranquilidade social na comunidade. Portanto, a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos e idôneos para legitimar sua custódia cautelar, a qual deve ser mantida. 3. O fato de o paciente supostamente ser primário, ter residência fixa, por si só não autoriza a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que sejam determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/02/2018
Data da Publicação
:
26/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão