TJDF 307 - 1077017-07014885020188070000
Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente poderá ser decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 ? Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 3 ? A quantidade de substâncias entorpecentes encontrada com o paciente, além de balança de precisão e quantia em dinheiro, indicam que ele faz do tráfico de substâncias entorpecentes seu meio de vida e demonstram a gravidade concreta do crime, justificando a constrição cautelar como garantia da ordem pública. 4 - Ordem denegada.
Ementa
Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente poderá ser decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 ? Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 3 ? A quantidade de substâncias entorpecentes encontrada com o paciente, além de balança de precisão e quantia em dinheiro, indicam que ele faz do tráfico de substâncias entorpecentes seu meio de vida e demonstram a gravidade concreta do crime, justificando a constrição cautelar como garantia da ordem pública. 4 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/02/2018
Data da Publicação
:
26/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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