TJDF 307 - 1077019-07170166120178070000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos processuais devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve pautar-se sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII da CF/1988), que se estruturam a partir das particularidades do caso concreto. 2. No caso, considerando o número de testemunhas arroladas na denúncia ? 9 (nove) ? ID 3305854 e o fato de o paciente estar preso em outra unidade da Federação, não há se falar em excesso de prazo irrazoável de prisão, mormente se se considerar que a audiência de instrução e julgamento já se avizinha (8.3.2018) e o seu interrogatório será realizado por meio de carta precatória, de modo a se otimizar os atos processuais e conferir a maior celeridade à tramitação do feito. Destarte, não se vislumbra neste momento excesso de prazo irrazoável a revelar qualquer constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do paciente, de maneira que o extrapolamento do prazo de prisão numericamente estipulado no Código de Processo Penal está justificado. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos processuais devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve pautar-se sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII da CF/1988), que se estruturam a partir das particularidades do caso concreto. 2. No caso, considerando o número de testemunhas arroladas na denúncia ? 9 (nove) ? ID 3305854 e o fato de o paciente estar preso em outra unidade da Federação, não há se falar em excesso de prazo irrazoável de prisão, mormente se se considerar que a audiência de instrução e julgamento já se avizinha (8.3.2018) e o seu interrogatório será realizado por meio de carta precatória, de modo a se otimizar os atos processuais e conferir a maior celeridade à tramitação do feito. Destarte, não se vislumbra neste momento excesso de prazo irrazoável a revelar qualquer constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do paciente, de maneira que o extrapolamento do prazo de prisão numericamente estipulado no Código de Processo Penal está justificado. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/02/2018
Data da Publicação
:
26/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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