TJDF 307 - 1080699-07023692720188070000
HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO E DELITOS DE AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DANO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se verifica o constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, para garantia da ordem pública, quando o paciente demonstra tendência a reiteração delitiva, ostentando condenação recente por delito de mesma natureza, além de terem sido anteriormente deferidas medidas protetivas de urgência contra si, em face de outra vítima de violência doméstica. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO E DELITOS DE AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DANO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se verifica o constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, para garantia da ordem pública, quando o paciente demonstra tendência a reiteração delitiva, ostentando condenação recente por delito de mesma natureza, além de terem sido anteriormente deferidas medidas protetivas de urgência contra si, em face de outra vítima de violência doméstica. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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