HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE CONDUZINDO AUTOMÓVEL PRODUTO DE CRIME COM PLACA FALSA. LIBERDADE COM FIANÇA. PRISÃO DECRETADA DEPOIS DE MALOGRADAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO, EM QUEBRA DE COMPROMISSO DO TERMO DE FIANÇA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA ASSEGURAR A INSTRUÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente que teve a prisão preventiva decretada depois de frustrada as tentativas de citação na ação penal a que responde por infringir o artigo 180 do Código Penal. Ele fora preso em flagrante, mas beneficiado com a liberdade provisória com fiança, sendo liberado no mesmo dia. Posteriormente, teve a prisão preventiva decretada por não ter sido localizado para a continuidade do processo. 2 O paciente não foi localizado para citação no local informado nos autos, tendo a cunhada afirmado que se mudara sem deixar novo endereço ou contato. Veio depois a ser preso em Luziânia, GO, depois de não atender à citação editalícia e causar a suspensão do processo. É também reincidente e responde a outras ações penais por furto e por receptação culposa, esta em Mato Grosso do Sul, onde fora igualmente beneficiado pela liberdade provisória. Demonstrou com suas ações a contumácia no atendimento às convocações da Justiça. 3 Ordem denegada.