TJDF 307 - 1080713-07019085520188070000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA CONFIRMADA PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO QUE EXPERIMENTOU SUCESSIVAS REMARCAÇÕES SEM CULPA DA DEFESA. APELAÇÃO QUE POSTULA A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO CAUTELAR HÁ QUASE UM ANO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente que teve a prisão preventiva confirmada pela sentença que o condenou em seis anos e seis meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006. 2 O caso foge da normalidade, haja vista que a decantada periculosidade do réu, que justificara a prisão preventiva anteriormente ordenada, cedeu com a sentença que reconheceu a primariedade e concedeu o regime semiaberto para o início de cumprimento da pena. O réu é primário e a prisão preventiva se apresenta agora desproporcional e excessiva. 3 Ordem concedida em parte, com concessão de liberdade provisória clausulada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA CONFIRMADA PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO QUE EXPERIMENTOU SUCESSIVAS REMARCAÇÕES SEM CULPA DA DEFESA. APELAÇÃO QUE POSTULA A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO CAUTELAR HÁ QUASE UM ANO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente que teve a prisão preventiva confirmada pela sentença que o condenou em seis anos e seis meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006. 2 O caso foge da normalidade, haja vista que a decantada periculosidade do réu, que justificara a prisão preventiva anteriormente ordenada, cedeu com a sentença que reconheceu a primariedade e concedeu o regime semiaberto para o início de cumprimento da pena. O réu é primário e a prisão preventiva se apresenta agora desproporcional e excessiva. 3 Ordem concedida em parte, com concessão de liberdade provisória clausulada.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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