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Jurisprudência


TJDF 307 - 1080805-07023139120188070000

Ementa
  HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA VÍTIMA IDOSA. CONDENAÇÃO ANTERIOR. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Há necessidade de se garantir a ordem pública mediante prisão preventiva do paciente, diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo ?modus operandi?, haja vista o emprego de violência física ?desmedida?, contra pessoa idosa. 2. A existência de condenação anterior, quando da suposta prática do delito que ora se lhe imputa, demonstra a periculosidade do agente e a sua propensão ao cometimento de delitos, justificando a necessidade da segregação preventiva do paciente, a bem da ordem pública. 3. As condições pessoais do paciente não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando presente qualquer dos fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não havendo falar em ofensa ao princípio da proporcionalidade. 4. A necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução penal e aplicação da lei penal exclui a possibilidade da substituição da segregação pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade entre os institutos. 5. Parecer acolhido. 6. Ordem denegada.   

Data do Julgamento : 08/03/2018
Data da Publicação : 13/03/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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