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Jurisprudência


TJDF 307 - 1080811-07024853320188070000

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. OCULTAÇÃO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ?MODUS OPERANDI? E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA.  1. A decretação da prisão da preventiva exige a presença concomitante: dos dois pressupostos ?stricto sensu? do ?fumus comissi delicti? (prova da materialidade e indícios de autoria ? artigo 312, CPP); de ao menos um dos fundamentos do ?periculum libertatis? (artigo 312, CPP); e uma das condições de admissibilidade (artigo 313, CPP). 2. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da segregação cautelar do paciente, com fundamento na garantida da ordem pública, diante do ?modus operandi? e periculosidade concreta do paciente, que, em tese, praticou 4 (quatro) roubos, em concurso de pessoas, inclusive adolescentes, com emprego de arma de fogo com identificação suprimida, e que, posteriormente, tentou ocultá-la com a participação de um quinto agente. 3. C0ndições pessoais favoráveis do paciente, tais como primariedade, idade, residência fixa, não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar, quando satisfeitos os requisitos previstos em lei. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 08/03/2018
Data da Publicação : 12/03/2018
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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