TJDF 307 - 1082976-07028603420188070000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. I ? Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva para o resguardo da ordem pública e conveniência da instrução criminal, quando fundamentada no modo de execução do crime de homicídio, em que o paciente (policial civil) e seu comparsa teriam arrebatado a vítima diante de diversas pessoas, em estabelecimento comercial, cometido o homicídio e ocultado o cadáver, revelando audácia e temibilidade na suposta empreitada delitiva, demonstrativo de periculosidade em concreto dos agentes, a evidenciar que outras medidas cautelares distintas da prisão são insuficientes e inadequadas ao caso. II ? A constrição cautelar baseia-se, ainda, na conveniência da instrução criminal, pois consta dos autos que o paciente por ser policial, fez uso dos sistemas da Polícia Civil para obter informações sobre a vítima, de modo que sua soltura pode comprometer a produção de provas, principalmente a testemunhal. III - Condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando evidenciada a gravidade concreta da conduta imputada à paciente. IV ? Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. I ? Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva para o resguardo da ordem pública e conveniência da instrução criminal, quando fundamentada no modo de execução do crime de homicídio, em que o paciente (policial civil) e seu comparsa teriam arrebatado a vítima diante de diversas pessoas, em estabelecimento comercial, cometido o homicídio e ocultado o cadáver, revelando audácia e temibilidade na suposta empreitada delitiva, demonstrativo de periculosidade em concreto dos agentes, a evidenciar que outras medidas cautelares distintas da prisão são insuficientes e inadequadas ao caso. II ? A constrição cautelar baseia-se, ainda, na conveniência da instrução criminal, pois consta dos autos que o paciente por ser policial, fez uso dos sistemas da Polícia Civil para obter informações sobre a vítima, de modo que sua soltura pode comprometer a produção de provas, principalmente a testemunhal. III - Condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando evidenciada a gravidade concreta da conduta imputada à paciente. IV ? Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão