TJDF 307 - 1083097-07030430520188070000
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PACIENTE QUE SUBTRAI BICICLETA DE TRANSEUNTE ENQUANTO O COMPARSA O SEGURA. PRIMARIEDADE E AUSÊNCIA DE PASSAGENS POR ATOS INFRACIONAIS. CRIME PRATICADO SEM USO DE ARMA OU VIOLÊNCIA GRAVE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CLAUSULADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, pois subtraiu uma bicicleta de vítima que transitava pela via pública, enquanto um comparsa a segurava. Ele foi preso logo em seguida na posse do objeto e reconhecido na Delegacia. 2 O paciente é primário, não registra passagens pela Vara da Infância e Juventude, e o crime não foi praticado com uso de arma ou violência excessiva contra a vítima. O fato é grave, mas possibilita tratamento mais ameno, não se admitindo a prisão preventiva com fundamento exclusivo na gravidade abstrata do crime. 3 Ordem parcialmente concedida: liberdade provisória clausulada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PACIENTE QUE SUBTRAI BICICLETA DE TRANSEUNTE ENQUANTO O COMPARSA O SEGURA. PRIMARIEDADE E AUSÊNCIA DE PASSAGENS POR ATOS INFRACIONAIS. CRIME PRATICADO SEM USO DE ARMA OU VIOLÊNCIA GRAVE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CLAUSULADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, pois subtraiu uma bicicleta de vítima que transitava pela via pública, enquanto um comparsa a segurava. Ele foi preso logo em seguida na posse do objeto e reconhecido na Delegacia. 2 O paciente é primário, não registra passagens pela Vara da Infância e Juventude, e o crime não foi praticado com uso de arma ou violência excessiva contra a vítima. O fato é grave, mas possibilita tratamento mais ameno, não se admitindo a prisão preventiva com fundamento exclusivo na gravidade abstrata do crime. 3 Ordem parcialmente concedida: liberdade provisória clausulada.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão