TJDF 307 - 1084506-07025190820188070000
HABEAS CORPUS ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? PRISÃO PREVENTIVA ? PRESSUPOSTOS - PRONÚNCIA ? EXCESSO DE PRAZO ? RELAXAMENTO DE PRISÃO ? PLENÁRIO DESIGNADO PARA DATA PRÓXIMA ? ORDEM DENEGADA. I. Presentes indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão preventiva deve ser mantida. II. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. III. Pronunciado o réu, não há falar em excesso de prazo. Precedentes. IV. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? PRISÃO PREVENTIVA ? PRESSUPOSTOS - PRONÚNCIA ? EXCESSO DE PRAZO ? RELAXAMENTO DE PRISÃO ? PLENÁRIO DESIGNADO PARA DATA PRÓXIMA ? ORDEM DENEGADA. I. Presentes indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão preventiva deve ser mantida. II. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. III. Pronunciado o réu, não há falar em excesso de prazo. Precedentes. IV. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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