TJDF 307 - 1084575-07167662820178070000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE DEMONSTRADA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA NÃO RECOMENDÁVEL. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade do crime, ao qual é cominada pena máxima superior a 4 (quatro) anos, e indícios robustos de autoria, já tendo sido recebida a denúncia, bem como o periculum libertatis, evidenciado pela periculosidade do paciente e pela gravidade em concreto do delito, mostra-se correta a segregação cautelar, para a garantia da ordem pública. 2. Consoante o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça e por esta Corte, condições pessoais favoráveis, por si sós, não têm o condão de desconstituir a constrição cautelar, sobretudo quando presentes os requisitos da prisão preventiva e demonstrado, pelas peculiaridades do caso, que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para salvaguardar a ordem pública. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE DEMONSTRADA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA NÃO RECOMENDÁVEL. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade do crime, ao qual é cominada pena máxima superior a 4 (quatro) anos, e indícios robustos de autoria, já tendo sido recebida a denúncia, bem como o periculum libertatis, evidenciado pela periculosidade do paciente e pela gravidade em concreto do delito, mostra-se correta a segregação cautelar, para a garantia da ordem pública. 2. Consoante o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça e por esta Corte, condições pessoais favoráveis, por si sós, não têm o condão de desconstituir a constrição cautelar, sobretudo quando presentes os requisitos da prisão preventiva e demonstrado, pelas peculiaridades do caso, que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para salvaguardar a ordem pública. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/03/2018
Data da Publicação
:
27/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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