HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. AMEAÇA. VIAS DE FATO. DESOBEDIÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ORDEM NÃO ADMITIDA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I ? A ação constitucional de habeas corpus não deve ser utilizada como sucedâneo recursal para reformar sentença ainda não transitada em julgado. É ação que tutela liberdade de ir e vir, sendo inadequada a via para a revisão do regime de cumprimento de pena, eis que depende do reexame de provas e da situação fática dos autos, excetuada hipóteses de flagrante ilegalidade, o que, a princípio, não se verifica. II ? Diante da notícia de interposição de recurso adequado tanto pelo Ministério Público como pela Defesa, o exame da matéria deve ser remetido para a via de maior abrangência. III - Inexiste ilegalidade na sentença condenatória que mantém a prisão preventiva do paciente, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade, se o réu permaneceu preso durante toda a instrução e não houve mudança da situação fática que ensejou a decretação da prisão cautelar, estando presentes tanto os indícios de materialidade e de autoria quanto à necessidade de garantia da ordem pública. IV - Ordem admitida em parte e, nesta denegada.