TJDF 307 - 1084595-07027252220188070000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS EM COMPANHIA DE ADOLESCENTES. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo somente pode ser reconhecido quando a demora for injustificada e desarrazoada, atribuindo-se a desídia ao Judiciário, o que não se verifica na espécie, pois o Juízo vem atuando de maneira diligente, devendo ser considerado, ainda, que a instrução criminal já foi encerrada, ficando superada a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula n. 52, do Superior Tribunal de Justiça. 2. Habeas Corpus conhecido e ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS EM COMPANHIA DE ADOLESCENTES. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo somente pode ser reconhecido quando a demora for injustificada e desarrazoada, atribuindo-se a desídia ao Judiciário, o que não se verifica na espécie, pois o Juízo vem atuando de maneira diligente, devendo ser considerado, ainda, que a instrução criminal já foi encerrada, ficando superada a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula n. 52, do Superior Tribunal de Justiça. 2. Habeas Corpus conhecido e ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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