TJDF 307 - 1084674-07032527120188070000
HABEAS CORPUS. HOMÍDICO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CONSTITUÍDO ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. É certo que os registros mnemônicos se perdem com o decurso do tempo, por isso é justificável a antecipação da colheita da prova testemunhal com arrimo no art. 366 do Código de Processo Penal, de modo que detalhes relevantes à solução do caso não se percam e possam comprometer a busca da verdade processual. Precedentes do STF e STJ. 2. A produção antecipada de provas também se justifica no caso concreto em razão da intensa mobilidade de pessoas na cidade de Samambaia, o que pode comprometer a posterior localização da vítima e das testemunhas. 3. Não é aplicável ao caso o enunciado nº 455 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, pois a decisão que deferiu a produção antecipada de provas está concretamente fundamentada no propósito de preservar a fidedignidade das informações que serão obtidas com esse ato e a própria utilidade do processo. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMÍDICO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CONSTITUÍDO ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. É certo que os registros mnemônicos se perdem com o decurso do tempo, por isso é justificável a antecipação da colheita da prova testemunhal com arrimo no art. 366 do Código de Processo Penal, de modo que detalhes relevantes à solução do caso não se percam e possam comprometer a busca da verdade processual. Precedentes do STF e STJ. 2. A produção antecipada de provas também se justifica no caso concreto em razão da intensa mobilidade de pessoas na cidade de Samambaia, o que pode comprometer a posterior localização da vítima e das testemunhas. 3. Não é aplicável ao caso o enunciado nº 455 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, pois a decisão que deferiu a produção antecipada de provas está concretamente fundamentada no propósito de preservar a fidedignidade das informações que serão obtidas com esse ato e a própria utilidade do processo. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/03/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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