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Jurisprudência


TJDF 307 - 1084674-07032527120188070000

Ementa
HABEAS CORPUS. HOMÍDICO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CONSTITUÍDO ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. É certo que os registros mnemônicos se perdem com o decurso do tempo, por isso é justificável a antecipação da colheita da prova testemunhal com arrimo no art. 366 do Código de Processo Penal, de modo que detalhes relevantes à solução do caso não se percam e possam comprometer a busca da verdade processual. Precedentes do STF e STJ. 2. A produção antecipada de provas também se justifica no caso concreto em razão da intensa mobilidade de pessoas na cidade de Samambaia, o que pode comprometer a posterior localização da vítima e das testemunhas. 3. Não é aplicável ao caso o enunciado nº 455 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, pois a decisão que deferiu a produção antecipada de provas está concretamente fundamentada no propósito de preservar a fidedignidade das informações que serão obtidas com esse ato e a própria utilidade do processo. 4. Ordem denegada.  

Data do Julgamento : 23/03/2018
Data da Publicação : 03/04/2018
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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