TJDF 307 - 1086871-07041152720188070000
HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA (ART. 14 DA LEI 10.826/03 E ART. 329 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A conduta evidenciada nos autos não trouxe grande repercussão social e nem clamor público. A arma foi apreendida e, diante da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, acredita-se que o paciente não venha a delinqüir novamente. Para casos como o presente, operando-se um juízo de proporcionalidade e razoabilidade, adequada a aplicação de medida cautelar diversa da prisão, prevista no artigo 319 do CPP. Ordem concedida para conceder a liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Ementa
HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA (ART. 14 DA LEI 10.826/03 E ART. 329 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A conduta evidenciada nos autos não trouxe grande repercussão social e nem clamor público. A arma foi apreendida e, diante da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, acredita-se que o paciente não venha a delinqüir novamente. Para casos como o presente, operando-se um juízo de proporcionalidade e razoabilidade, adequada a aplicação de medida cautelar diversa da prisão, prevista no artigo 319 do CPP. Ordem concedida para conceder a liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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