TJDF 307 - 1087050-07040763020188070000
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PACIENTE PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, COM RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO. DETENÇÃO. PENA EVENTUAL A SER FIXADA, EM CASO DE CONDENAÇÃO, MAIS GRAVOSA QUE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Considerando que os delitos imputados ao paciente prevêem pena de detenção, dois deles com sanção alternativa de multa, caso seja condenado, não cumprirá a pena em regime inicial fechado, mas possivelmente no aberto, em face da natureza da pena, da primariedade e dos bons antecedentes do paciente. 2. Assim, mantê-lo segregado cautelarmente significa sujeitá-lo a situação prisional mais rigorosa do que a eventualmente imposta em caso de condenação, razão pela qual deve ser colocado em liberdade em função dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, mormente porque, diante do contexto fático, revela-se mais adequada a aplicação de medidas menos gravosas. 3. Concedo a ordem para confirmar a liminar deferida.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PACIENTE PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, COM RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO. DETENÇÃO. PENA EVENTUAL A SER FIXADA, EM CASO DE CONDENAÇÃO, MAIS GRAVOSA QUE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Considerando que os delitos imputados ao paciente prevêem pena de detenção, dois deles com sanção alternativa de multa, caso seja condenado, não cumprirá a pena em regime inicial fechado, mas possivelmente no aberto, em face da natureza da pena, da primariedade e dos bons antecedentes do paciente. 2. Assim, mantê-lo segregado cautelarmente significa sujeitá-lo a situação prisional mais rigorosa do que a eventualmente imposta em caso de condenação, razão pela qual deve ser colocado em liberdade em função dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, mormente porque, diante do contexto fático, revela-se mais adequada a aplicação de medidas menos gravosas. 3. Concedo a ordem para confirmar a liminar deferida.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
10/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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