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Jurisprudência


TJDF 307 - 1088482-07029123020188070000

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PACIENTE QUE, JUNTO COM DUAS MULHERES, INCLUSIVE UMA ADOLESCENTE, SUBTRAI BENS DE UM HOMEM QUE ESPERAVA O ÔNIBUS NA PARADA. A GRAVE AMEAÇA SE DEU MEDIANTE SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. RÉU PRIMÁRIO, FATO SEM VIOLÊNCIA REAL E SEM USO DE ARMA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente preso em flagrante por infringir os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B, DA Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), depois de, junto com duas comparsas, inclusive umas adolescente, abordar um rapaz aguardando o ônibus numa parada e lhe tomar o telefone celular, um maço de cigarros, um isqueiro e quatro reais, simulando portar uma arma de fogo sob a camisa. 2 O paciente é primário e as passagens pela Vara da Infância e Juventude lhe renderam remissão, sendo inservíveis para afirmar a sua propensão à delinquência. O crime não envolveu uso de arma nem violência real. O fato é grave, mas possibilita tratamento mais ameno, não se admitindo a prisão preventiva com fundamento exclusivo na gravidade abstrata do crime. 3 Ordem concedida em parte: liberdade provisória clausulada.

Data do Julgamento : 12/04/2018
Data da Publicação : 18/04/2018
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : GEORGE LOPES
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