TJDF 307 - 1088795-07039273420188070000
HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO POR ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR CERCA DE QUINZE ANOS, RESPONDENDO POR VÁRIOS CRIMES GRAVES: TENTATIVA DE HOMICÍDIO, LATROCÍNIO E ROUBOS. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. POSSIBILIDADE DE ASSEGURAR EVENTUAIS BENEFÍCIOS PRÓPRIOS DA EXECUÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1 Paciente condenado em cinco anos e quatro meses de reclusão por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I, II e IV, do Código Penal, prescrito o regime inicial semiaberto. Prisão preventiva decretada na sentença para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. A custódia fora decretada desde 14/02/2003, depois de não ser encontrado para citação, cumprindo-se a ordem somente em 29/09/2017. 2 Anteriormente, a demora no julgamento devido à não localização do paciente ensejara a prescrição da pretensão executória nos autos de outra ação penal, não sendo irrazoável concluir pela sua conduta o intuito de não se render ao cumprimento da pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, no regime inicial semiaberto. Apesar de não ter praticado outros crimes enquanto foragido, o fato de se manter tanto tempo fora do radar da justiça justifica a prisão preventiva decretada com o fim de assegurar a aplicação da lei. Ainda assim, é possível assegurar ao paciente os benefícios próprios da execução penal. 3 Ordem parcialmente concedida, assegurando-se ao paciente os benefícios próprios da execução penal.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO POR ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR CERCA DE QUINZE ANOS, RESPONDENDO POR VÁRIOS CRIMES GRAVES: TENTATIVA DE HOMICÍDIO, LATROCÍNIO E ROUBOS. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. POSSIBILIDADE DE ASSEGURAR EVENTUAIS BENEFÍCIOS PRÓPRIOS DA EXECUÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1 Paciente condenado em cinco anos e quatro meses de reclusão por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I, II e IV, do Código Penal, prescrito o regime inicial semiaberto. Prisão preventiva decretada na sentença para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. A custódia fora decretada desde 14/02/2003, depois de não ser encontrado para citação, cumprindo-se a ordem somente em 29/09/2017. 2 Anteriormente, a demora no julgamento devido à não localização do paciente ensejara a prescrição da pretensão executória nos autos de outra ação penal, não sendo irrazoável concluir pela sua conduta o intuito de não se render ao cumprimento da pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, no regime inicial semiaberto. Apesar de não ter praticado outros crimes enquanto foragido, o fato de se manter tanto tempo fora do radar da justiça justifica a prisão preventiva decretada com o fim de assegurar a aplicação da lei. Ainda assim, é possível assegurar ao paciente os benefícios próprios da execução penal. 3 Ordem parcialmente concedida, assegurando-se ao paciente os benefícios próprios da execução penal.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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