TJDF 307 - 1089221-07040702320188070000
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, POR DUAS VEZES, E DE CORRUPÇÃO DE MENORES, POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE EM CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida a custódia cautelar do paciente diante da presença de indícios de autoria e prova da materialidade dos crimes de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, por duas vezes, e de corrupção de menores, por duas vezes, e do requisito de garantia da ordem pública. 2. Restam caracterizadas a gravidade do crime e a periculosidade do paciente, uma vez que, segundo a denúncia, o paciente, o corréu e dois adolescentes, de inopino e em via pública, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra as duas vítimas, atingindo-as. Ademais, o Juízo de origem destacou que a prisão preventiva faz-se necessária para proteger a vida e a integridade física de um dos ofendidos, o qual declarou que os réus pretendem matá-lo para vingar terceira pessoa em razão de depoimento judicial por ele prestado. 3. A alegação da Defesa de que houve fatos novos após a instrução criminal indicando a desnecessidade da prisão preventiva do paciente não merece ser acolhida porquanto os supostos depoimentos das testemunhas não foram juntados aos autos, o que impede a apreciação do tema, diante da vedação de dilação probatória em habeas corpus. De qualquer forma, o magistrado de origem destacou que, diferentemente do que alegado pela Defesa, os fatos narrados na audiência não afastam a participação do paciente no delito e nem o temor da vítima. 4. Os prazos estabelecidos para a instrução processual não são absolutos, admitindo-se a razoável flexibilização no seu cumprimento, devendo eventual demora na conclusão da instrução processual ser examinada à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, que podem ou não afastar a alegação de constrangimento ilegal, diante da natureza e complexidade da causa e do número de réus. 5. A instrução deficiente do habeas corpus impede a apreciação de eventual demora injustificada na condução da ação penal de origem, além de não ser possível saber se o elastecimento decorreu da Defesa ou das peculiaridades do caso concreto. De qualquer forma, segundo as informações da autoridade impetrada, a instrução foi reaberta para ouvir testemunhas a requerimento da Defesa do corréu e depois a pedido da Defesa do paciente, o que indica que eventual demora na conclusão da instrução processual não pode ser imputada ao Judiciário. 6. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, POR DUAS VEZES, E DE CORRUPÇÃO DE MENORES, POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE EM CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida a custódia cautelar do paciente diante da presença de indícios de autoria e prova da materialidade dos crimes de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, por duas vezes, e de corrupção de menores, por duas vezes, e do requisito de garantia da ordem pública. 2. Restam caracterizadas a gravidade do crime e a periculosidade do paciente, uma vez que, segundo a denúncia, o paciente, o corréu e dois adolescentes, de inopino e em via pública, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra as duas vítimas, atingindo-as. Ademais, o Juízo de origem destacou que a prisão preventiva faz-se necessária para proteger a vida e a integridade física de um dos ofendidos, o qual declarou que os réus pretendem matá-lo para vingar terceira pessoa em razão de depoimento judicial por ele prestado. 3. A alegação da Defesa de que houve fatos novos após a instrução criminal indicando a desnecessidade da prisão preventiva do paciente não merece ser acolhida porquanto os supostos depoimentos das testemunhas não foram juntados aos autos, o que impede a apreciação do tema, diante da vedação de dilação probatória em habeas corpus. De qualquer forma, o magistrado de origem destacou que, diferentemente do que alegado pela Defesa, os fatos narrados na audiência não afastam a participação do paciente no delito e nem o temor da vítima. 4. Os prazos estabelecidos para a instrução processual não são absolutos, admitindo-se a razoável flexibilização no seu cumprimento, devendo eventual demora na conclusão da instrução processual ser examinada à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, que podem ou não afastar a alegação de constrangimento ilegal, diante da natureza e complexidade da causa e do número de réus. 5. A instrução deficiente do habeas corpus impede a apreciação de eventual demora injustificada na condução da ação penal de origem, além de não ser possível saber se o elastecimento decorreu da Defesa ou das peculiaridades do caso concreto. De qualquer forma, segundo as informações da autoridade impetrada, a instrução foi reaberta para ouvir testemunhas a requerimento da Defesa do corréu e depois a pedido da Defesa do paciente, o que indica que eventual demora na conclusão da instrução processual não pode ser imputada ao Judiciário. 6. Habeas corpus admitido e ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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