TJDF 307 - 1089226-07042608320188070000
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E INJÚRIA. PERICULOSIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há como afastar o ?fumus comissi delicti?, consubstanciado nas provas da materialidade delitiva, bem como nos indícios da autoria por parte do paciente, haja vista os depoimentos da vítima e das testemunhas, somados ao histórico de violência já existente. 2. O ?periculum libertatis? fica evidente diante da periculosidade concreta do paciente, sendo que a existência de condenações definitivas, bem como seu envolvimento em delitos afetos à Lei Maria da Penha, denotam o risco de reiteração delitiva, de maneira que deve ser mantida sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública. 3. Não prospera a alegação de que, caso condenado, o paciente fará jus a regime mais brando, pois tais considerações são prematuras, especialmente em face de sua reincidência, sendo certo que só a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento, inexistindo ofensa ao princípio da homogeneidade. 4. Fundamentada a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, revela-se ineficaz a aplicação de qualquer outra medida cautelar. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E INJÚRIA. PERICULOSIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há como afastar o ?fumus comissi delicti?, consubstanciado nas provas da materialidade delitiva, bem como nos indícios da autoria por parte do paciente, haja vista os depoimentos da vítima e das testemunhas, somados ao histórico de violência já existente. 2. O ?periculum libertatis? fica evidente diante da periculosidade concreta do paciente, sendo que a existência de condenações definitivas, bem como seu envolvimento em delitos afetos à Lei Maria da Penha, denotam o risco de reiteração delitiva, de maneira que deve ser mantida sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública. 3. Não prospera a alegação de que, caso condenado, o paciente fará jus a regime mais brando, pois tais considerações são prematuras, especialmente em face de sua reincidência, sendo certo que só a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento, inexistindo ofensa ao princípio da homogeneidade. 4. Fundamentada a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, revela-se ineficaz a aplicação de qualquer outra medida cautelar. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
18/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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