TJDF 307 - 1091075-07040373320188070000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUMUS COMISSI DELICTI. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULUM LIBERTATIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Inexiste coação ilegal na decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante de paciente que mantinha em depósito 3 (três) pés de maconha, além de 6 (seis) porções de ?crack? e 2 (duas) de cocaína fracionadas e embaladas, prontas para difusão ilícita. 2. A gravidade em concreto da conduta, aliada à possibilidade real de que em liberdade reitere na prática delitiva, colocando em risco a saúde pública, demonstra a necessidade da segregação cautelar a fim de restabelecer a tranquilidade social. 3. Primariedade, residência fixa e ocupação lícita, por si sós, são insuficientes para revogar-se o mandado de prisão preventiva expedido contra o paciente, se presente ao menos um dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, no caso, a garantia da ordem pública. 4. Writ admitido, ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUMUS COMISSI DELICTI. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULUM LIBERTATIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Inexiste coação ilegal na decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante de paciente que mantinha em depósito 3 (três) pés de maconha, além de 6 (seis) porções de ?crack? e 2 (duas) de cocaína fracionadas e embaladas, prontas para difusão ilícita. 2. A gravidade em concreto da conduta, aliada à possibilidade real de que em liberdade reitere na prática delitiva, colocando em risco a saúde pública, demonstra a necessidade da segregação cautelar a fim de restabelecer a tranquilidade social. 3. Primariedade, residência fixa e ocupação lícita, por si sós, são insuficientes para revogar-se o mandado de prisão preventiva expedido contra o paciente, se presente ao menos um dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, no caso, a garantia da ordem pública. 4. Writ admitido, ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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