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Jurisprudência


TJDF 307 - 1091087-07046505320188070000

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA VIZINHO SEM MOTIVO APARENTE. FUMUS COMISSI DELICTI. INDÍCIOS DE DISTÚRBIOS PSICOLÓGICOS. PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA 1. Inexiste coação ilegal na decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante de paciente que tentou contra a vida de um vizinho sem motivação aparente, subsistindo indícios de que padece de distúrbios psicológicos, tendo o mesmo manifestado intento suicida, inclusive. 2. A gravidade em concreto da conduta, aliada à possibilidade real de que em liberdade volte a tentar contra a vida de terceiros ou própria, demonstra a necessidade da segregação cautelar a fim de restabelecer a paz e a tranquilidade social. 3. Primariedade, residência fixa e ocupação lícita, por si sós, são insuficientes para revogar-se o mandado de prisão preventiva expedido contra o paciente, se presente ao menos um dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, no caso, a garantia da ordem pública. 4. Writ admitido, ordem denegada.  

Data do Julgamento : 20/04/2018
Data da Publicação : 23/04/2018
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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