TJDF 307 - 1092412-07049017120188070000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. PERICULOSIDADE DO RÉU. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO DEMONSTRADAS. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. INAPLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A quantidade de cocaína apreendida, aliada a sua potencialidade lesiva, evidenciam a gravidade concreta dos fatos. 2. A periculosidade do paciente se evidencia pela possibilidade concreta de reiteração criminosa, tendo em vista os indícios de habitualidade no comércio ilícito de entorpecentes, o que é reforçado, ainda, pela ausência de comprovação de ocupação lícita, bem como pela quantidade de droga apreendida aliada, ainda, a própria declaração do paciente de que comercializava entorpecentes. 3. A mera alegação de ocupação lícita, sem qualquer comprovação nos autos, não se presta para demonstrar as alegadas condições favoráveis ao paciente. Ademais, ainda que assim não fosse, quando presentes os requisitos da prisão cautelar, as condições pessoais favoráveis não fragilizam a ordem de prisão preventiva. 4. Uma vez demonstrado que há nos autos elementos que autorizam a manutenção da custódia cautelar do paciente, para garantia da ordem pública, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 5. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. PERICULOSIDADE DO RÉU. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO DEMONSTRADAS. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. INAPLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A quantidade de cocaína apreendida, aliada a sua potencialidade lesiva, evidenciam a gravidade concreta dos fatos. 2. A periculosidade do paciente se evidencia pela possibilidade concreta de reiteração criminosa, tendo em vista os indícios de habitualidade no comércio ilícito de entorpecentes, o que é reforçado, ainda, pela ausência de comprovação de ocupação lícita, bem como pela quantidade de droga apreendida aliada, ainda, a própria declaração do paciente de que comercializava entorpecentes. 3. A mera alegação de ocupação lícita, sem qualquer comprovação nos autos, não se presta para demonstrar as alegadas condições favoráveis ao paciente. Ademais, ainda que assim não fosse, quando presentes os requisitos da prisão cautelar, as condições pessoais favoráveis não fragilizam a ordem de prisão preventiva. 4. Uma vez demonstrado que há nos autos elementos que autorizam a manutenção da custódia cautelar do paciente, para garantia da ordem pública, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 5. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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