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Jurisprudência


TJDF 307 - 1092414-07018210220188070000

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REQUISITOS PARA A CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO E PERICULOSIDADE DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. INAPLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A expressiva quantidade de substância entorpecente apreendida, bem como de apetrechos típicos do tráfico, tais como balança de precisão, resquícios em objetos, além de expressiva quantia em dinheiro, indicam o intenso tráfico de drogas, evidenciando, assim a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do paciente, ante a possibilidade concreta de reiteração criminosa. 2. Quando presentes os requisitos da prisão cautelar, as condições pessoais favoráveis não fragilizam a ordem de prisão preventiva. 3. Uma vez demonstrado que há nos autos elementos que autorizam a manutenção da custódia cautelar do paciente, para garantia da ordem pública, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 4. Habeas corpus conhecido e ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/04/2018
Data da Publicação : 27/04/2018
Órgão Julgador : 3ª Turma Criminal
Relator(a) : DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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