HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AGRESSÃO CONSISTENTE EM SOCOS E MORDIDAS DESFERIDOS CONTRA A IRMÃ DO PACIENTE E AGRESSÃO CONTRA O FILHO ADOLESCENTE DELA. DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DAS VÍTIMAS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PELA MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA INTERNAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. As circunstâncias fáticas que envolvem os delitos ? o paciente, sem motivo aparente, teria deferido socos e mordidas contra a sua irmã e agredido o filho adolescente dela ?, o histórico de violência doméstica e familiar, o descumprimento das medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas, bem como a informação de que o paciente possui algum problema mental não diagnosticado, demonstram a necessidade de se manter a medida cautelar de internação provisória, a qual surtirá os efeitos de oferecimento de tratamento médico adequado ao paciente e de resguardar a integridade das vítimas. 2. Ausentes elementos que comprovem que o paciente não está recebendo atendimento médico adequado no estabelecimento em que se encontra internado, não há que se falar em constrangimento ilegal. 3. Ordem denegada, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de revogação da medida cautelar de internação provisória do paciente.